11 - PLS 337/2013 - 2ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
17/02/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2013 Ver PLS 337/2013
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o direito de não comparecimento ao trabalho para a realização de exames médicos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2013, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
- Textos da pauta