4 - PLS 512/2011 - 2ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
17/02/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 512, de 2011 (Complementar) Ver PLS 512/2011
- Ementa
- Acrescenta dispositivos ao art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos segurados portadores de deficiência decorrente da Síndrome da Talidomida e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2011 - Complementar.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2011 – Complementar.
- Textos da pauta