10 - PLS 453/2013 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/02/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 453, de 2013 Ver PLS 453/2013
- Ementa
- Altera a Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir as fundações entre as beneficiárias do regime temporário da substituição das contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por outra incidente sobre a receita bruta.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 453, de 2013.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta