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9 - PLS 337/2013 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/02/2016 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2013 Ver PLS 337/2013

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o direito de não comparecimento ao trabalho para a realização de exames médicos.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2013, e da Emenda que apresenta.
Resultado
Adiado.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16