Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2015 Ver PLC 1/2015

Ementa

Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos que dispensem medicamentos, da relação dos medicamentos de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relatório

Pela recomendação da Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2015.

Resultado

Retirado de Pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria