14/10/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 552, de 2011

Ementa

"Altera o art. 136 da 'Consolidação das Leis do Trabalho', aprovada pelo Decreto-Lei n°. 5.452, de 1° de maio de 1943, e a ele acresce um § 3º, para dispor sobre a concessão de férias dos empregados membros de uma mesma família."

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relatório

Turno Suplementar

Resultado

Não tendo sido oferecidas Emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)