Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 2011 Ver PLC 52/2011

Ementa

Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcelo Crivella

(REPUBLICANOS/RJ)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria