2 - PLS 95/2015 - 5ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
22/04/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2015 Ver PLS 95/2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015.
- Resultado
-
Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Textos da pauta