Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2015 Ver PLC 6/2015

Ementa

Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015, e das 2 (duas) Emendas de Redação que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS de Redação. Aprovado o Requerimento nº 6, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, solicitando Urgência nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria