Ir para conteúdo principal

6 - PLS 198/2014 - 3ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
08/04/2015 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 198, de 2014 Ver PLS 198/2014

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2014
Resultado
Adiado.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15