Projeto de Lei do Senado n° 408, de 2013 Ver PLS 408/2013

Ementa

Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatora Ad hoc

Senadora Marta Suplicy

(PT/SP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2013.

Resultado

A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Marta Suplicy, em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin. Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRA)  
• Relatório Legislativo (CAS)