1 - PLC 50/2014 - 46ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
17/12/2014 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2014
- Ementa
- Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2014.
- Resultado
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Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2014. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
- Textos da pauta