Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2008 Ver PLS 175/2008

Ementa

Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2008, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria