Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, e da Emenda que apresenta.
Resultado
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, com a Emenda nº 1-CAS.
A Matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.