Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 14, de 2012 Ver RAS 14/2012

Ementa

Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de melhor debater o PLS 599, de 2011, que tem como relator o Senador Paulo Paim. Sugiro que sejam convidadas autoridades ligadas aos seguintes órgãos e entidades: - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO; - Conselho Federal de Medicina – CFM; - Associação Brasileira de Quiropraxia - ABQ; - Associação Médica Brasileira – AMB.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Paulo Davim

(PV/RN)

Relatório

Aprovado.

Resultado

Aprovado o relatório