Projeto de Lei do Senado n° 406, de 2011 Ver PLS 406/2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras de deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH.

Resultado

Aprovado com emendas