Projeto de Lei n° 1126, de 2021 Ver PL 1126/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)