Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 31, de 2026 Ver REQ 31/2026 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos sociais, sanitários, regulatórios e orçamentários decorrentes do Projeto de Lei nº 411, de 2024, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa no que se refere ao funcionamento das instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs).

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)