2 - PL 801/2024 - 20ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
29/04/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 801, de 2024 Ver PL 801/2024
- Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 5-CRA (substitutivo).
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 5-CRA-CAS (substitutivo).
- Observação
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar.
- Textos da pauta