Projeto de Lei n° 641, de 2019 Ver PL 641/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)