Projeto de Lei n° 4116, de 2021 Ver PL 4116/2021

Ementa

Modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para garantir percentual de vagas de estágio para pessoas negras.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CDH (substitutivo) e de três subemendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)