Projeto de Lei n° 3748, de 2023 Ver PL 3748/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão escolar em razão da maternidade ou parentalidade precoces.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relator

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Favorável ao Projeto, com onze emendas que apresenta.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)