7 - PL 2242/2022 - 3ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
04/03/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 2242, de 2022 Ver PL 2242/2022
- Ementa
- Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CDH (de redação) a 5-CDH (de redação).
- Observação
- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto.
- Textos da pauta