Projeto de Lei n° 2242, de 2022 Ver PL 2242/2022

Ementa

Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CDH (de redação) a 5-CDH (de redação).

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CDH-CAS, 2-CDH-CAS, 3-CDH-CAS e 5-CDH-CAS, e contrário à Emenda nº 4-CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria