6 - PL 4926/2023 - 72ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/12/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 4926, de 2023 Ver PL 4926/2023
- Ementa
- Acrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Textos da pauta