Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 93, de 2025 Ver REQ 93/2025 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)