Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 88, de 2025 Ver REQ 88/2025 - CAS

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação envolvendo a circulação de bebidas alcoólicas adulteradas, em especial com a adição de metanol, e as alternativas para garantir a rastreabilidade e segurança no consumo, incluindo a discussão sobre a retomada de um sistema semelhante ao antigo SICOBE, desta vez modernizado, com recursos tecnológicos que permitam ao consumidor verificar, por meio de seu celular, a procedência e a regularidade do produto adquirido.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)