4 - PL 3436/2021 - 48ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
08/10/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Agendada
Projeto de Lei n° 3436, de 2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Textos da pauta