Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 85, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da PEC 19/2024 na Valorização dos Profissionais de Enfermagem e no Fortalecimento do Sistema de Saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)