Projeto de Lei n° 2425, de 2020

Ementa

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a igualdade na prestação da Assistência Social aos migrantes.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE.

Observação

1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Relações Exteriores, com voto favorável ao Projeto. 2- Será realizada uma única votação para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CRE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)