Projeto de Lei n° 4540, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CAS (de redação).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)