13 - REQ 83/2025 - CAS - 43ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
24/09/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 83, de 2025
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5228/2019 (Substitutivo-CD), que "institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências".
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Assuntos Sociais
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
- Textos da pauta