7 - PL 2992/2022 - 43ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

24/09/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei n° 2992, de 2022

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Lasier Martins

(PODEMOS/RS)

Relatora

Senadora Ana Paula Lobato

(PSB/MA)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatora.

Textos da pauta