4 - PL 2621/2023 - 37ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/09/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 2621, de 2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto.
- Textos da pauta