Projeto de Lei n° 5497, de 2023

Ementa

Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CI e 2-CI.

Observação

1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com parecer favorável ao Projeto. 2- Em 27/08/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 3- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)