Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 61, de 2025 Ver REQ 61/2025 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a garantia dos direitos das mulheres gestantes e parturientes e o combate à violência obstétrica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

Aprovado

Observação

Durante a discussão, foram incluídos novos convidados no Requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)