Projeto de Lei n° 3694, de 2019 Ver PL 3694/2019

Ementa

Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.

Observação

Aprovado o Requerimento nº 65, de 2025-CAS, para a realização de audiência pública de instrução da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)