Projeto de Lei n° 4400, de 2023 Ver PL 4400/2023

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cleitinho

(REPUBLICANOS/MG)

Relatora

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)