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15ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/05/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências', para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico”.
Observações
A reunião foi interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 061 22 11.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 2158/2023 - Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 111/2024 - CAS - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 114/2024 - CAS - Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Resultado
Realizada

Participante(s)

Rafael Oliveira Espinhel

Presidente Executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - Abcfarma

Fábio Basílio

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar

Pedro Rezek Andery Altran

Consultor tributarista da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - ABAD

Maurício Ungari da Costa

Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS

Laura Schertel Mendes

Especialista em direito civil

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro Presente
Eduardo Braga
Efraim Filho
Jayme Campos Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Alan Rick Presente
3. Veneziano Vital do Rêgo Presente
4. Soraya Thronicke Presente
5. Styvenson Valentim
6. Fernando Dueire Presente
Titulares
Jussara Lima Presente
Mara Gabrilli Presente
Zenaide Maia
Sérgio Petecão
Flávio Arns
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Angelo Coronel Presente
3. Lucas Barreto
4. Nelsinho Trad Presente
5. Daniella Ribeiro
Titulares
Dra. Eudócia
Wellington Fagundes Presente
Romário
Wilder Morais
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes Presente
2. Rogerio Marinho
3. Magno Malta
4. Jaime Bagattoli
Titulares
Paulo Paim Presente
Humberto Costa Presente
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Fabiano Contarato Presente
2. Teresa Leitão
3. Leila Barros Presente
Titulares
Laércio Oliveira Presente
Dr. Hiran
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Mecias de Jesus Presente
2. Esperidião Amin Presente
3. Cleitinho Presente
Parlamentares
Beto Faro Presente
Izalci Lucas Presente
Weverton Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8