Projeto de Lei n° 1397, de 2021

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)