Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 17, de 2025 Ver REQ 17/2025 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a "Redução da Jornada de Trabalho no Brasil".

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)