Projeto de Lei n° 4798, de 2023 Ver PL 4798/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de promoção e proteção da saúde incluem a realização de programas de incentivo ao envelhecimento saudável.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatora

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T.

Resultado

Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-T.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• EMENDA 1-T / CAS - PL 4798/2023 (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)