Projeto de Lei n° 4928, de 2023 Ver PL 4928/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH.

Resultado

Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CDH-CAS e 2-CDH-CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)