Projeto de Lei n° 5331, de 2023 Ver PL 5331/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAE (de redação), 2-CAE (de redação) e uma emenda (de redação) que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAE-CAS (de redação), 2-CAE-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 / CAE / CAS - PL 5331/2023 (CAE)  
• EMENDA 2 / CAE / CAS - PL 5331/2023 (CAE)