Projeto de Lei n° 3206, de 2023 Ver PL 3206/2023

Ementa

Dispõe sobre páginas eletrônicas de Transparência nas instituições hospitalares filantrópicas que utilizam recursos públicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cleitinho

(REPUBLICANOS/MG)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)