Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 71, de 2024 Ver REQ 71/2024 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)