Projeto de Lei n° 4147, de 2023 Ver PL 4147/2023

Ementa

Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ (de redação).

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ-CAS (de redação).

Observação

Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 60, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CAE)