Projeto de Lei n° 3324, de 2023 Ver PL 3324/2023

Ementa

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta, pela aprovação parcial da Emenda nº 1-CAE, na forma de subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2-CAE.

Resultado

Aprovado o Projeto, a Emenda nº1-CAE-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS, e as Emendas nº 3-CAS a 5-CAS, e rejeitada a Emenda nº 2-CAE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CDH)