4 - PL 1108/2021 - 9ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/04/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 1108, de 2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Observação
- A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.
- Textos da pauta