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Atividade Legislativa Comissões

9ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/04/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1122/2021
    Ementa
    Altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- Em 21/02/2024, foi apresentada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato. 2- Em 28/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 3- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2028/2020
    Ementa
    Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
    Observação
    1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública, com parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do projeto. 2- A votação da matéria será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015. 3- A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1262/2022
    Ementa
    Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.
    Relator
    Senador Styvenson Valentim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.
  • Ver PL 1108/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
    Observação
    A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 10/2022
    Ementa
    Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
    Observação
    1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. 2- A votação da matéria será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015. 3- A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3775/2023
    Ementa
    Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    A matéria consta da pauta desde a reunião de 21/02/2024.
  • Ver REQ 19/2024 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar o Dia Mundial da Saúde.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro
Eduardo Braga
Efraim Filho
Jayme Campos
Professora Dorinha Seabra
Plínio Valério
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. VAGO
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. Soraya Thronicke
5. Styvenson Valentim
6. Fernando Dueire
Titulares
Jussara Lima
Mara Gabrilli
Zenaide Maia
Sérgio Petecão
Flávio Arns
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Angelo Coronel
3. Lucas Barreto
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
Titulares
Dra. Eudócia
Eduardo Girão
Romário
Wilder Morais
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Rogerio Marinho
3. Magno Malta
4. Jaime Bagattoli
Titulares
Fabiano Contarato
Humberto Costa
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Paulo Paim
2. Teresa Leitão
3. Leila Barros
Titulares
Laércio Oliveira
Dr. Hiran
Roberta Acioly
Suplentes
1. Alan Rick
2. Esperidião Amin
3. Damares Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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