3 - PL 3946/2019 - 56ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
12/12/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 3946, de 2019 Ver PL 3946/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
- Textos da pauta